Termos de Uso — Plataforma CONVOCA

Última atualização: 22 de julho de 2026

1. Quem somos

A plataforma CONVOCA é operada por B6 SYSTEM ERP LTDA, inscrita no CNPJ 67.919.136/0001-70, com sede na Rua Miranda Reis, 530, Sala C, Bairro Poção, Cuiabá/MT, CEP 78.015-640 ("B6", "nós"). CONVOCA é uma plataforma de gestão e convocação de profissionais freelancers para o setor de hospitalidade e eventos, composta por um portal web (empresas contratantes) e um aplicativo móvel (profissionais), este com funcionamento offline e posterior sincronização.

2. Aceitação

Ao criar conta, acessar ou usar o portal ou o aplicativo, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

3. Capacidade

O uso é restrito a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes, e a empresas regularmente constituídas, por meio de representantes autorizados.

4. Natureza do serviço (intermediação)

A CONVOCA é uma plataforma tecnológica que conecta empresas contratantes a profissionais autônomos. A B6 não é empregadora, tomadora nem intermediadora de mão de obra dos profissionais, não havendo vínculo empregatício, de subordinação ou exclusividade entre a B6 e os usuários. As relações de contratação e pagamento ocorrem diretamente entre empresa e profissional, cabendo à plataforma prover as ferramentas.

5. Cadastro e conta

Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais. As atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

6. Aplicativo e funcionamento offline

O aplicativo pode armazenar dados localmente no dispositivo para funcionar sem conexão, sincronizando-os quando a conexão for restabelecida. Você é responsável pela segurança do seu dispositivo. Dados pendentes de sincronização podem não refletir o estado mais recente da plataforma.

7. Conduta e antidesintermediação

É vedado fornecer informações falsas, usar a plataforma para fins ilícitos, tentar burlar mecanismos de segurança e contornar a plataforma para intermediar contratações fora dela após contato originado nela (antidesintermediação). O descumprimento pode gerar suspensão ou encerramento da conta.

8. Pagamentos, taxas e documentos fiscais

Quando aplicável, a plataforma poderá processar pagamentos, cobrar taxas de uso/serviço e disponibilizar a emissão de documentos fiscais, conforme condições informadas no momento da contratação. Os tributos de responsabilidade de cada parte são de sua incumbência.

9. Propriedade intelectual

A marca CONVOCA, o software, o design e os conteúdos são de titularidade da B6 ou a ela licenciados. É vedada a reprodução sem autorização.

10. Disponibilidade e responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Envidamos esforços para mantê-la disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta. Nos limites da lei, a B6 não responde por danos indiretos nem por atos praticados por usuários entre si.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Você pode encerrar sua conta a qualquer tempo pelos canais da plataforma.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas; o uso continuado após a vigência representa concordância.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá/MT para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

14. Contato

Dúvidas: privacidade@b6system.app.